GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.341, de 24 de novembro de 2025 |
Projeto de lei nº 581/2024, da Deputada Dani Alonso – PL |
Denomina “Engenheiro Vladimir Brega" o dispositivo de acesso e retorno de código SPD 239/225 localizado no km 239 + 144m da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó – SP 225, em Bauru. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa denominar-se "Engenheiro Vladimir Brega" o dispositivo de acesso e retorno de código SPD 239/225 localizado no km 239 + 144m da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó – SP 225, em Bauru. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 25/11/2025, p. 2 |
| Atualizado em: 26/11/2025 16:05 |
 |