GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 11.565, de 25 de novembro de 2003

Projeto de lei nº 107/2003, da deputada Rosmary Corrêa - PSDB


Dá denominação ao viaduto que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Aguiar Vieira" o viaduto situado no km 121,435 da Rodovia Carvalho Pinto, no Município de Caçapava.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2003.


Publicado em : 26/11/03 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 11/12/2003 18:49

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