GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Lei nº 18.292, de 14 de outubro de 2025 |
(Projeto de lei nº 91/2025, do Deputado Rafael Saraiva – UNIÃO) |
Declara de utilidade pública a Associação Gatópoles – Adoção de Gatinhos, com sede na Capital. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Gatópoles – Adoção de Gatinhos, com sede na Capital. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Fábio Prieto de Souza Secretário da Justiça e Cidadania Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 15/10/2025, p.1 |
| Atualizado em: 16/10/2025 17:24 |
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