Projeto de lei nº 683/2024, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB

Institui o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de setembro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil