GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.342, de 24 de novembro de 2025 |
Projeto de lei nº 661/2024, do Deputado Marcos Damasio – PL |
Denomina “Ermínio Brigante” a construção civil de passagem inferior de fauna CVL 166/310 localizada no Km 166,400 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Santa Gertrudes. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ermínio Brigante” a construção civil de passagem inferior de fauna CVL 166/310 localizada no Km 166,400 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Santa Gertrudes. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 25/11/2025, p. 2 |
| Atualizado em: 26/11/2025 16:06 |
 |