GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.215, de 29 de novembro de 2019 |
(Projeto de lei nº 403, de 2018, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira – PT) |
Institui o “Dia Roxo – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : D. O. de 30/11/2019 - Seção I - págs. 1 e 3 |
Atualizado em: 13/12/2019 14:45 |
17215.doc |