GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.594, de 7 de dezembro de 2017

(Projeto de lei nº 183, de 2017, do Deputado Milton Leite Filho – DEM)


Denomina “Mario Vellani Filho” a Delegacia de Polícia de Barra do Turvo.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Mario Vellani Filho” a Delegacia de Polícia de Barra do Turvo.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar


Publicado em : DOPL 08/12/2017 - p. 8
Atualizado em: 12/12/2017 09:33

16594.doc16594.docClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'