(Projeto de lei nº 954, de 2014, do Deputado Carlos Cezar – PSB)

Denomina “José Carlos Fioravante” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco – SP 280, em Itu.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “José Carlos Fioravante” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco – SP 280, em Itu.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar