Lei nº 11.474, de 9 de outubro de 2003 |
Projeto de lei nº 734/2002, do deputado Geraldo Vinholi - PDT |
Dá denominação ao viaduto que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Avelino Pongeluppi" o viaduto localizado no km 340,61 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso ao Município de Cândido Rodrigues.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de outubro de 2003.
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Publicado em : 10/10/2003, pág. 5 |
Atualizado em: 14/10/2003 14:32 |
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