(Projeto de lei nº 810, de 2021, do Deputado Frederico d'Avila - PSL)

Denomina “Henrique Souza Fernandes” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 231/258, localizado no km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em Capão Bonito

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Henrique Souza Fernandes” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 231/258, localizado no km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em Capão Bonito.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022.

Carlão Pignatari
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.