(Projeto de lei nº 1317/2003, do deputado Ubiratan Guimarães - PTB)

Dá denominação a Batalhão da Polícia Militar que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ten Cel PM Antonio de Oliveira" o 41º BPM/I, em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2004.
Geraldo Alckmin