GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.451, de 9 de novembro de 2021 |
(Projeto de lei nº 1153, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB) |
Denomina “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021. João Doria |
Publicado em : "D.O" de 10/11/2021 - Seção I - Pág. 1 |
Atualizado em: 10/11/2021 14:07 |