GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.451, de 9 de novembro de 2021

(Projeto de lei nº 1153, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB)


Denomina “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021.

João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
João Carlos Fernandes
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 09 de novembro de 2021.


Publicado em : "D.O" de 10/11/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 10/11/2021 14:07