Projeto de lei nº 793/2024, do Deputado Rogério Santos – MDB

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade de Amor Rainha da Paz, com sede em Santana do Parnaíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade de Amor Rainha da Paz, com sede em Santana do Parnaíba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil