(Projeto de lei nº 437/2024, dos Deputados Ricardo França – PODE e Rafael Saraiva – UNIÃO)

Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”, a ser celebrado, anualmente, em 22 de maio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil