GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.698, de 26 de março de 2018

(Projeto de lei nº 824, de 2016, do Deputado Caio França – PSB)


Denomina “Maria Júlia de França Silva” a Escola Estadual do bairro Boa Esperança, em Eldorado.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Maria Júlia de França Silva” a Escola Estadual do bairro Boa Esperança, em Eldorado.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar


Publicado em : DOPL 27/03/2018 - p. 5
Atualizado em: 29/03/2018 17:41

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