GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.732, de 24 de julho de 2023

(Projeto de lei nº 244, de 2022, do Deputado Marcos Damasio – PL)


Denomina o dispositivo rodoviário que especifica


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Santo Dezotti” o trevo (rotatória em nível) localizado no km 172,500 da Rodovia Constantine Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2023

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 25 de julho de 2023.


Publicado em : "D.O" de 26/07/2023 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 01/08/2023 12:01

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