(Projeto de lei nº 462/2025, do Deputado Caio França – PSB)

Declara a música eletrônica como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida a música eletrônica como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil