(Projeto de lei nº 572/2021, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)

Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o “Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa”.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarado patrimônio cultural imaterial do Estado o “Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa”

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


FELÍCIO RAMUTH

Marília Marton Correa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil