(Projeto de lei nº 60, de 2006 das Deputadas Célia Leão e Rosmary Corrêa - PSDB)

Institui o “Dia do Rotaract”.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Rotaract”, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 2007.