GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 12.159, de 20 de dezembro de 2005

(Projeto de lei nº 554/2004, do Deputado Roberto Engler - PSDB)


Dá denominação à Delegacia de Polícia de Ituverava.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Amauri de Sousa" a Delegacia de Polícia do Município de Ituverava.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2005.


Publicado em : D.O.E em 21/12/2005, em Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/12/2005 09:21

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