Projeto de lei nº 227/2024, do Deputado Gil Diniz – PL

Denomina “Prefeito Edson Dias de Oliveira” a Rodovia de Acesso SPA 552/230, localizada no km 551 + 500m da Rodovia SP-230, no Município de Barra do Turvo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Edson Dias de Oliveira” a Rodovia de Acesso SPA 552/230, localizada no km 551 + 500m da Rodovia SP-230, no município de Barra do Turvo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Marcos Rodrigues Penido
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil