(Projeto de lei nº 40, de 2020, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Denomina “Dorival Pimentel de Queiroz” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 537/294, localizado no km 536+885m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dorival Pimentel de Queiroz” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 537/294, localizado no km 536+885m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no município de Tupã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022.

Carlão Pignatari
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.