GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.596, de 8 de dezembro de 2022 |
(Projeto de lei nº 543, de 2021, da Deputada Analice Fernandes - PSDB) |
Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva |
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022. Carlão Pignatari |
Publicado em : "D.O" de 09/12/2022 - Seção I - Pág. 3 |
Atualizado em: 22/12/2022 15:06 |
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