GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.297, de 22 de outubro de 2020 |
(Projeto de lei nº 1308, de 2019, do Deputado Mauro Bragato – PSDB) |
Denomina “Prefeito Francisco Vieira dos Santos” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270, localizado no Km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Francisco Vieira dos Santos” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270, localizado no Km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. João Doria |
Publicado em : "D. O." de 23/10/2020 - Seção I - pág. 1 |
Atualizado em: 26/10/2020 12:29 |
17297.doc |