GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.616, de 15 de dezembro de 2017

(Projeto de lei nº 427, de 2016, do Deputado Sebastião Santos - PRB)


Denomina "Ary Ribeiro de Mendonça" o dispositivo de acesso e retorno SPD 100/425 localizado no km 99,900 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ary Ribeiro de Mendonça" o dispositivo de acesso e retorno SPD 100/425 localizado no km 99,900 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício


Publicado em : DOPL 16/12/2017 - p. 7
Atualizado em: 18/12/2017 18:07

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