Lei nº 18.003, de 23 de julho de 2024 |
(Projeto de lei nº 159/2024, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB) |
Declara de utilidade pública a Associação Bem Comum – ABC, com sede em São José do Rio Preto. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Bem Comum – ABC, com sede em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
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Publicado em : DOE- I, 24/07/2024, P. 13 e 14 |
Atualizado em: 25/07/2024 16:34 |
18.003.docx |