GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.003, de 23 de julho de 2024

(Projeto de lei nº 159/2024, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)


Declara de utilidade pública a Associação Bem Comum – ABC, com sede em São José do Rio Preto.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Bem Comum – ABC, com sede em São José do Rio Preto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE- I, 24/07/2024, P. 13 e 14
Atualizado em: 25/07/2024 16:34

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