GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.642, de 17 de fevereiro de 2023

(Projeto de lei nº 93, de 2022, do Deputado Marcos Damasio - PL)


Denomina “Olympio Apparecido Basso” o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Olympio Apparecido Basso” o trevo localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Avilá
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.


Publicado em : "D.O" de 18/02/2023 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 24/02/2023 11:52

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