(Projeto de lei nº 273, de 2016, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Denomina "Sérgio Santos de Moura" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 569/270 localizado no km 569,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Sérgio Santos de Moura" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 569/270 localizado no km 569,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício