(PROJETO DE LEI Nº 315, DE 2008, DO DEPUTADO LUIS CARLOS GONDIM - PPS)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do
Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ferraz de Vasconcelos - APAE, com sede em Ferraz de Vasconcelos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.
a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice - Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar