Projeto de lei nº 430/2022, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT

Declara o Município de Natividade da Serra “Capital Estadual do Cambuci”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarado o Município de Natividade da Serra como a “Capital Estadual do Cambuci”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil