GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.022, de 9 de setembro de 2024

(Projeto de lei nº 365/2023, do Deputado Rafa Zimbaldi - CIDADANIA)


Denomina "Valter Lenzi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 043/075, localizado no km 42,550 da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Valter Lenzi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 043/075, localizado no km 42,550 da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 11/09/2024 - p. 02
Atualizado em: 12/09/2024 15:18

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