(Projeto de lei nº 1531/2023, do Deputado Léo Oliveira – MDB)

Denomina “Akef El Dib” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível - SPD 317/322, localizado no km 316,800 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte - SP-322, em Ribeirão Preto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Akef El Dib” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível - SPD 317/322, localizado no km 316,800 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte - SP 322, em Ribeirão Preto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.