GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.704, de 3 de julho de 2023

(Projeto de lei nº 187, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)


Dá denominação à ponte que especifica


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Olívio Corsaletti” a ponte sobre o Rio Pirapozinho, localizada no km 9,230 da Rodovia Olimpio Ferreira da Silva - SP 272, divisa entre Pirapozinho e Álvares Machado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 03 de julho de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 05 de julho de 2023.


Publicado em : "D.O" de 06/07/2023 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 11/07/2023 09:41

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