(Projeto de lei nº 549, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Ambiental e Cultural Piracanjuba, com sede em Paulo de Faria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Ambiental e Cultural Piracanjuba, com sede em Paulo de Faria.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 05 de março de 2021.

João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de março de 2021.