Projeto de lei nº 1584/2023, do Deputado Major Mecca – PL

Dá a denominação de “Viaduto 1º Sargento PM Pedro Maia da Silva Filho” ao viaduto de código VDT 064/070 localizado no km 064 + 400m da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 070, no Município de Guararema. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Viaduto 1º Sargento PM Pedro Maia da Silva Filho” o viaduto de código VDT 064/070 localizado no km 64 + 400m da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 070, no município de Guararema.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Marcos Rodrigues Penido
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil