GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.929, de 26 de abril de 2024

(Projeto de lei nº 1497/2023, da Deputada Carla Morando - PSDB)


Institui o “Dia das Mulheres do Futebol de Várzea”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia das Mulheres do Futebol de Várzea”, a ser comemorado, anualmente, em 9 de março.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Valéria Muller Ramos Bolsonaro
Secretária de Políticas para a Mulher

Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado em : DOE-I, 30/04/2024, p.3
Atualizado em: 30/04/2024 19:52

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