GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.486, de 23 de dezembro de 2021 |
(Projeto de lei nº 100, de 2021, do Deputado Itamar Borges - MDB) |
Declara de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto. |
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021. Rodrigo Garcia |
Publicado em : "D.O" de 24/12/2021 - Seção I - Pág. 4 |
Atualizado em: 01/02/2022 10:46 |
17486.doc |