Lei nº 10.571, de 6 de junho de 2000 |
Projeto de lei nº 914/99, do deputado Edson Gomes - PPB |
Dá denominação a passarela que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Natalino Penna" a passarela localizada no km 43 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP-463, no Município de Araçatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2000.
Mário Covas
Luiz Carlos Frayze David
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2000.
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Publicado em : 07/06/2000. p. 2 |
Atualizado em: 30/05/2003 16:18 |
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