Projeto de lei nº 759, de 2020, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021.

Rodrigo Garcia
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.