(Projeto de lei nº 496/2004, do deputado Edson Gomes - PFL)

Dá denominação a trevo que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rafael Hidalgo Moreno" o trevo localizado no km 573,300 (sentido Capital-Interior) da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que liga a Estrada Vicinal ao Bairro Venda Branca, no Município de Osvaldo Cruz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de março de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 2005.