(Projeto de lei nº 39, de 2020, dos Deputados Ataide Teruel – PODE, Marcio da Farmácia – PODE, Aprigio – PODE e Bruno Ganem - PODE)

Declara de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá – REFEMA, com sede naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá – REFEMA, com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2022.

Rodrigo Garcia
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 12 de julho de 2022.