(Projeto de lei nº 651, de 2021, do Deputado Rafa Zimbaldi - PL)

Denomina "Dom Luciano Mendes de Almeida" o dispositivo de acesso com viaduto SPD 143/065, localizado no km 143,000 da Rodovia Dom Pedro I (SP 065), no Município de Campinas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dom Luciano Mendes de Almeida” o dispositivo de acesso com viaduto SPD 143/065, localizado no km 143,000 da Rodovia Dom Pedro I (SP 065), no Município de Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.