Projeto de lei nº 665/2023, do Deputado Dani Alonso - PL

Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “M.M.M.” de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “M.M.M.” de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas



Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Fraide Barrêto Sales
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil