GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 14.328, de 29 de dezembro de 2010

(Projeto de lei nº 535/10, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)


Declara de utilidade pública a entidade que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Filadélfia, com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2010.
Alberto Goldman
Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2010.


Publicado em : D.O.E. de 30/12/2010 -Seção I - pág. 04
Atualizado em: 13/01/2011 11:39

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