(Projeto de lei nº 27, de 2021, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Dá a denominação de “Antonio dos Santos” à passarela PAS 424/333, localizada no km 423+800m da Rodovia Miguel Jubran (SP-333), no município de Tarumã

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio dos Santos” a passarela PAS 424/333, localizada no km 423+800m da Rodovia Miguel Jubran (SP-333), no município de Tarumã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.