(Projeto de lei nº 396, de 2019, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)

Dá a denominação de “Deputado Osvaldo Vergínio da Silva” ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m na SP 300 - Via Rondon, no município de Itu.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deputado Osvaldo Vergínio da Silva” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m da SP 300 - Via Rondon, no município de Itu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021.

Rodrigo Garcia
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.