GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.937, de 30 de abril de 2024 |
(Projeto de lei nº 757/2023, dos Deputados Capitão Telhada – PP, Marina Helou – REDE e Letícia Aguiar – PP) |
Institui o “Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: |
Publicado em : DOE-I, 02/05/2024, p.1 |
Atualizado em: 03/05/2024 11:47 |
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