(Projeto de lei nº 1624/2023, do Deputado Rogério Santos - MDB) 

Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia de Nossa Senhora do Carmo”. 

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  
  
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia de Nossa Senhora do Carmo”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de julho.  
 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.   
 
 
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.   
   
 
FELÍCIO RAMUTH  
 
Fábio Prieto de Souza  
Secretário da Justiça e Cidadania   
 
Gilberto Kassab  
Secretário de Governo e Relações Institucionais  
 
Arthur Luís Pinho de Lima 
Secretário-Chefe da Casa Civil