GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.590, de 8 de dezembro de 2022 |
(Projeto de lei nº 760, de 2020, do Deputado Ricardo Madalena - PL) |
Denomina “Rogério Uliana de Oliveira” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 387/294, localizado no km 387,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Duartina |
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rogério Uliana de Oliveira” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 387/294, localizado no km 387,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Duartina. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022. Carlão Pignatari |
Publicado em : "D.O" de 09/12/2022 - Seção I - Pág. 1 |
Atualizado em: 22/12/2022 14:51 |
17590.docx |