(Projeto de lei nº 234, de 2022, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

Denomina “Engenheiro João Carlos Coelho Rocha – Néia” o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima – SP 340, em Mococa

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro João Carlos Coelho Rocha – Néia” o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima – SP 340, em Mococa.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023.

Tarcísio de Freitas
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.